Questão 881333 de Direito Penal - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 881333

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o
patrimônio.

Alternativa A: No crime de roubo, se a arma não é apreendida e,
consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor
do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de
crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a
ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da
arma de fogo.
Alternativa B: A jurisprudência tem aplicado analogicamente o
entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para
fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.
Alternativa C: Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha
armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma,
devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado
uma única vez, sob pena de bis in idem.
Alternativa D: Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa
pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu
comparsa, querendo matar a vítima.
Alternativa E: Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave
ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer
a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de
extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é,
contra o patrimônio.

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