Questão 881316

Existe uma norma penal que descreve a omissão ou o não fazer.

O agente tem o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

Para que o agente seja punido, é preciso que exista possibilidade real de evitar o resultado.

O dever de agir pode incumbir a quem criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

A lei pode impor ao agente a obrigação de cuidado, proteção e vigilância.