Questão 881293

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881293

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

Alternativa A:
terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
Alternativa B:
ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
Alternativa C:
possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.
Alternativa E:
não ensejará a extinção da punibilidade.

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