Questão 881186

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881186

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Homicídio Simples

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesões provocadas pelos disparos.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Por agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.
Alternativa B:
Os policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado.
Alternativa C:
Os policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência.
Alternativa D:
Por serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio.
Alternativa E:
Por terem agido em legítima defesa, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.

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