Questão 881178

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881178

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
Alternativa B:
Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
Alternativa C:
Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
Alternativa D:
O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
Alternativa E:
A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

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