Questão 880739

Direito Penal · 2017

Questão

ID 880739

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

Alternativa A: facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho.
Alternativa B: praticar violência, no exercício de função ou a
pretexto de exercê-la.
Alternativa C: deixar de praticar ou retardar ato de ofício,
com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Alternativa D: deixar de cumprir seu dever de vedar ao
preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Alternativa E: por indulgência, deixar de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.