Questão 880649

Direito Penal · 2017

Questão

ID 880649

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

Alternativa A:
A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.
Alternativa B:
Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.
Alternativa C:
Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.
Alternativa D:
A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.
Alternativa E:
A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.