Questão
ID 880647Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável
Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a: