Questão 880606

Direito Penal · 2006

Questão

ID 880606

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Limitada da Culpabilidade

Ano: 2006 Banca: PCSC - Polícia Civil - SC Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

Alternativa A: tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a
absolvição decorre de sua inevitabilidade.
Alternativa B: o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade.
Alternativa C: mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa
surge em face do erro sobre a ilicitude do fato.
Alternativa D: o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente,
podendo remanescer, entretanto, a culpa.