o restabelecimento da vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger.

a inclusão no cálculo da pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.

o resgate pelo condenado, que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, de parte do tempo de execução da pena, pelo trabalho. A contagem do tempo para o fim de detração é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.

a conversão da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos em pena restritiva de direitos, desde que o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, tenha sido cumprido pelo menos um quarto da pena e os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a medida recomendável.

Questão 880565

Direito Penal · 2008

Questão

ID 880565

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Detração

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Detração é:

Alternativa A: o restabelecimento da vigência de uma lei
revogada pela revogação da lei que a tinha
revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B";
advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que
a lei "A" volta a viger.
Alternativa B: a inclusão no cálculo da pena privativa de
liberdade e na medida de segurança, o tempo
de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro,
o de prisão administrativa e o de internação em
hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou
outro estabelecimento adequado.
Alternativa C: o resgate pelo condenado, que cumpre
pena em regime fechado ou semi-aberto, de
parte do tempo de execução da pena, pelo
trabalho. A contagem do tempo para o fim
de detração é feita à razão de um dia de pena
por três de trabalho.
Alternativa D: a conversão da pena privativa de liberdade
não superior a 2 (dois) anos em pena restritiva
de direitos, desde que o condenado
a esteja cumprindo em regime aberto, tenha
sido cumprido pelo menos um quarto da pena e
os antecedentes e a personalidade do condenado
indiquem ser a medida recomendável.

Estatísticas Cadernos

Questão 880565

Continue estudando na plataforma