Questão 880550

Direito Penal · 2008

Questão

ID 880550

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas a seguir e assinale
a correta.

Alternativa A: São requisitos da legítima defesa: a) existência
de um perigo atual, b) perigo que ameace
direito próprio ou alheio, c) conhecimento da
situação justificante e d) não provocação voluntária
da situação de perigo pelo agente.
Alternativa B: O Código Penal adotou a teoria diferenciadora
para definir a excludente de ilicitude
do “estado de necessidade”. Assim sendo,
se alguém pratica o fato para salvar de perigo
atual, que não provocou por sua vontade, nem
podia de outro modo evitar, direito próprio
ou alheio de valor superior que o sacrificado
exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens
em conflito forem equivalentes, ou se o bem
preservado for de valor inferior ao sacrificado,
não incidirá a excludente.
Alternativa C: São elementos da culpabilidade, segundo
a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade,
b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade
de conduta diversa.
Alternativa D: O oficial de justiça que executa uma ordem
judicial de despejo age no exercício regular
de um direito.