Questão 880548

Direito Penal · 2008

Questão

ID 880548

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Cautela (Art. 13)

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

“Caio”, proprietário da empresa de segurança
e transporte de valores “Vaisegur”, deixou
de registrar ocorrência policial e de comunicar
à Polícia Federal a perda de uma arma de
fogo utilizada na atividade típica da empresa,
nas primeiras 24 horas depois de constatado
o “sumiço” deste objeto.
Considere o enunciado acima e assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Se “Caio” agiu culposamente responderá
pela modalidade fundamental do crime de omissão
de cautela, previsto na Lei n. 10.826/03
(Estatuto do Desarmamento).
Alternativa B: “Caio” não cometeu crime algum, pois
o fato é penalmente atípico.
Alternativa C: Se “Caio” se omitiu dolosamente, deve
responder por modalidade equiparada ao crime
de omissão de cautela, prevista na
Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
Se a omissão foi culposa não haverá crime.
Alternativa D: “Caio” somente responderá pelo crime
de omissão de cautela se terceiro, que tenha
se apoderado da arma de fogo, passar a
utilizá-la indevidamente, e desde que ele
não tenha nas as primeiras 24 horas depois
de constatado o “sumiço” da arma, registrado
boletim de ocorrência a respeito.

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