Questão
ID 880532Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Especialidade
Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Ocorre conflito aparente de normas penais
quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis
duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito
aparente de normas dá-se pelo emprego de
alguns princípios (ou critérios), os quais, ao tempo
em que afastam a incidência de certas normas,
indicam aquela que deverá regulamentar o caso
concreto. Os princípios que solucionam o conflito
aparente de normas, segundo a doutrina penal
são: o da especialidade, o da subsidiariedade,
o da consunção e o da alternatividade.
Acerca do princípio da especialidade, todas
as alternativas estão corretas, exceto a:
quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis
duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito
aparente de normas dá-se pelo emprego de
alguns princípios (ou critérios), os quais, ao tempo
em que afastam a incidência de certas normas,
indicam aquela que deverá regulamentar o caso
concreto. Os princípios que solucionam o conflito
aparente de normas, segundo a doutrina penal
são: o da especialidade, o da subsidiariedade,
o da consunção e o da alternatividade.
Acerca do princípio da especialidade, todas
as alternativas estão corretas, exceto a: