Questão 8805

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 8805

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Vedações à Propaganda Eleitoral

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
Alternativa B:
Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
Alternativa C:
O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
Alternativa D:
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
Alternativa E:
O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.