Questão 880447

Direito Penal · 2008

Questão

ID 880447

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

"Lunus", doente mental, estava sendo violentamente espancado por "Brutus" e "Grotius". Como única forma de se ver livre dos agressores, "Lunus" joga contra eles pesadas pedras, matando-os.

"Lunus", no caso proposto:

Alternativa A:
cometeu duplo homicídio, mas terá a sua pena reduzida porque, em virtude de doença mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa B:
cometeu duplo homicídio, mas estará isento de pena porque, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa C:
não agiu ilicitamente, pois praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.
Alternativa D:
estará isento de pena, pois agiu em estado de necessidade.

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Questão 880447

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