Questão 880206

O Instituto de Identificação não se encontra diretamente subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias, sendo Órgão de Estado independente vinculado a Secretaria de Segurança Pública.

Ao Instituto de Identificação, compete: coordenar, controlar, orientar e executar, com exclusividade, as perícias na área de papiloscopia e identificação civil e criminal no Estado, controlar, implementar e centralizar as atividades de identificação civil e criminal, promover pesquisas e estudos de atividades cientificas no campo da identificação civil, criminal e papiloscópica.

Ao Instituto de Identificação compete: executar, com exclusividade, perícias oficiais médico-legais necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos e expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais, realizar perícias, da sua área de atuação, relativas à área criminal, requisitadas pelas autoridades competentes, respeitando ao estabelecido no Código de Processo Penal e na legislação especial, desenvolver estudos e pesquisas no campo da medicina legal e da odontologia legal e ampliá-las, a fim de aperfeiçoar novas técnicas e criar novos métodos de trabalho, consentâneos com o desenvolvimento tecnológico e científico.

Coordenar e supervisionar, com exclusividade, a área divisional de perícias papiloscópicas na realização de exames periciais de papiloscopia e exames de necropsia e exumação, bem como a realização de pesquisa informatizada de busca e comparação de impressões digitais, de perícias papiloscópicas interna e externa, serviços de digitação, de classificação datiloscópica, de pesquisa datiloscópica, de controle criminal, de controle civil, de processo de cancelamento de registro geral, de identificação funcional, de expediente e protocolo e de identificação civil.

Cabe do Diretor do Instituto de Identificação, como parte de sua competência propor a instauração e julgar os procedimentos disciplinares e designação de comissão para apuração de infrações disciplinares que envolverem integrantes policiais civis lotados em unidades do interior da Coordenadoria-Geral de Perícias.