Questão 880198

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 880198

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Podem ou não, de acordo com o que dispuser a lei, fazer parte das atividades de defesa civil, além dos órgãos previstos nesta Seção, as guardas municipais e os órgãos públicos estaduais.
Alternativa B:
A organização, o efetivo, o equipamento, as garantias, a convocação e a mobilização da Polícia Militar serão regulados por lei.
Alternativa C:
O cargo de comandante-geral da Polícia Militar pode ser exercido por qualquer oficial com mais de 5 (cinco) anos de exercício nas funções.
Alternativa D:
Ao Corpo de Bombeiros incumbe o policiamento preventivo para defesa do meio ambiente.
Alternativa E:
O Conselho Superior da Polícia Civil terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei complementar.