Questão 880117

Direito Penal · 2021

Questão

ID 880117

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Extraterritorialidade Hipercondicionada

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A extraterritorialidade consiste na aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil.
Alternativa B:
Aos crimes praticados, no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, somente se aplicará a lei brasileira se o fato for punível também no país onde foi praticado.
Alternativa C:
Ficam sujeitos à lei brasileira, independentemente de qualquer condição, os crimes cometidos no estrangeiro que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
Alternativa D:
Ficam sujeitos à lei brasileira, independentemente de qualquer condição, os crimes praticados no estrangeiro contra o patrimônio do Presidente da República.
Alternativa E:
O crime de genocídio, praticado no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, somente se aplicará à lei brasileira se o fato for punível também no país onde foi praticado.