Questão 879952

Direito Penal · 2017

Questão

ID 879952

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Ofensividade ou Lesividade

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.

Alternativa A:
Esse princípio é a expressão da intervenção mínima, pois reduz a capacidade de criminalização do Estado.
Alternativa B:
Esse princípio é a expressão de que só pode ser castigado aquele comportamento que lesione direitos de qualquer pessoa, até mesmo do próprio agente.
Alternativa C:
Esse princípio é a expressão de proteção do indivíduo quanto à dignidade da pessoa humana, pois determina a criminalização - mandados de criminalização - de bens jurídicos relevantes.
Alternativa D:
Esse princípio é a expressão da taxatividade, pois delimita o bem jurídico que pode ou não ser passível de tutela penal.
Alternativa E:
Esse princípio é a expressão da exterioridade e alteridade (bilateralidade), significa que a tutela penal não tem relevância para reprimir a os meramente internos à psique do agente.