Questão 879891

Direito Penal · 2017

Questão

ID 879891

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Individualização da Pena

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei anterior.
Alternativa B:
Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal.
Alternativa C:
A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência.
Alternativa D:
O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade.
Alternativa E:
A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina a regular.