Questão 879873

O Direito Penal deve tutelar bens jurídicos mais relevantes para a vida em sociedade, sem levar em consideração valores exclusivamente morais ou ideológicos.

Só se deve recorrer ao Direito Penal se outros ramos do direito não forem suficientes.

Deve-se analisar se houve uma mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado, se houve periculosidade social da ação e se há reprovabilidade relevante no comportamento do agente.

Não há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.

Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for historicamente aceita pela sociedade.