Questão 879764

Direito Penal · 2006

Questão

ID 879764

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contravenção Penal

Ano: 2006 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma "noite de pagode", ocasião em que conjuntos de pagode apresentam-se até o raiar do dia seguinte. O alto volume das músicas executadas no local perturba o sossego de todos os moradores de casas vizinhas. José, com sua conduta, comete:

Alternativa A:
Conduta atípica.
Alternativa B:
Um dos crimes previstos no Título XI – Capítulo II do CP – Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Alternativa C:
A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41.
Alternativa D:
A contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-lei 3688/41 c/c um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.
Alternativa E: Um dos crimes previstos no Título IX do CP – Dos crimes contra a paz pública.

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