Questão 8796 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 8796

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Caução

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Um advogado que aufere mensalmente o salário de trinta mil reais propôs ação ordinária pelo procedimento comum contra o plano de saúde Z, com pedido de tutela provisória de urgência, a fim de obrigá-lo a custear cirurgia no montante de duzentos mil reais.

Na decisão, o juízo, embora reconhecesse a existência da probabilidade do direito suscitado, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a sessenta mil reais, visando ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde Z pudesse sofrer caso houvesse a cessação de eficácia da medida.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A:
não cabe recurso contra a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução.
Alternativa B:
a referida decisão judicial contrariou o CPC, uma vez que a caução exigível para a concessão de tutela provisória deve alcançar, no mínimo, 40% do valor econômico pretendido.
Alternativa C:
a caução exigida pelo juízo não tem fundamento legal no CPC, tendo sido fruto de uma construção jurisprudencial.
Alternativa D:
a decisão judicial que condicionou a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução encontra-se amparada no CPC como forma de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer, em razão do deferimento da tutela.
Alternativa E:
somente seria admissível a exigência de caução de natureza real para fins de condicionar a concessão de tutela provisória de urgência.

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