Questão 879287

Direito Penal · 2018

Questão

ID 879287

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Segundo a Lei Federal n^o 12.037/2009, em seu artigo 3^o, embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando

Alternativa A:
o documento for emitido em Unidade da Federação diferente da que está sendo apresentada.
Alternativa B:
a identificação civil for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
Alternativa C:
constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
Alternativa D:
o indiciado portar documentos de identidade fornecendo sua qualificação.
Alternativa E:
o documento apresentar data de emissão anterior à publicação da Lei Federal.