Questão 879010 de Direito Eleitoral - VUNESP 2018

Questão

ID 879010

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Fundo Partidário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Suponha que o Partido X lhe consulte sobre quais
são os requisitos constitucionais para que um partido
político
tenha acesso aos recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Nesse
sentido, segundo o disposto na Constituição Federal de
1988, após a reforma dada pela Emenda Constitucional
no 97/2017, é correto afirmar que o acesso a tais benefícios
ocorrerá

Alternativa A: se obtiver, nas eleições para a Câmara dos Deputados
e do Senado Federal, conjuntamente, o mínimo
de 5% dos votos válidos nacionais, distribuídos em
pelo menos 1/3 das unidades da federação, exigindo-
se, para ambos, o mínimo de 2% dos votos válidos
em cada uma delas.
Alternativa B: somente se obtiver, nas eleições para a Câmara
dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da
Federação,
com um mínimo de 2% dos votos válidos
em cada uma delas, ou se elegerem pelo menos
15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das
unidades
da federação.
Alternativa C: de forma automática, não sendo necessário o preenchimento
de outros requisitos, sob pena de violação
ao princípio da liberdade partidária reconhecido pela
Constituição Federal.
Alternativa D: se obtiver, nas eleições para o Senado Federal, no
mínimo 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo
menos 2 unidades da federação, com um mínimo de
1% dos votos válidos em cada uma delas.
Alternativa E: somente se obtiver, nas eleições para a Câmara dos
Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos
em pelo menos 1/3 das unidades da Federação,
com um mínimo de 2% dos votos válidos em
cada uma delas, e, obrigatoriamente, se elegerem
pelo menos 15 deputados federais distribuídos em
pelo menos 1/3 das unidades da federação.

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