Questão 879001

Direito Penal · 2018

Questão

ID 879001

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imunidades Processuais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A notícia é relativa à votação realizada pelo STF, cujo resultado, aprovado por nove votos a um, aponta que o foro privilegiado

Alternativa A: não vale para os casos de improbidade administrativa,
caso, por exemplo, da situação em que o agente
público provoque perdas ao patrimônio público.
Alternativa B: necessitará ser ampliado, em favor dos parlamentares
federais, para abranger crimes de quaisquer naturezas,
desde que ocorridos no exercício do mandato.
Alternativa C: deverá ser mantido aos parlamentares eleitos pelo
voto direto, bem como aos chefes do Poder Executivo
e Judiciário, quando da esfera federal.
Alternativa D: não prevalecerá para os suplentes de senadores e
deputados federais, e para ministros de Estado com
menos de um ano do cargo.
Alternativa E: não terá validade para os casos de crimes que, na
ocorrência de condenação, não prevejam a perda de
mandato do parlamentar.