Questão 878426

Direito Penal · 2011

Questão

ID 878426

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Executória

Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:

Alternativa A:
o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, não se computando o tempo da pena já cumprida.
Alternativa B:
o condenado que foge e depois é capturado tem reiniciada a contagem do prazo prescricional, o qual será regulado pelo tempo que resta da pena.
Alternativa C:
início do cumprimento da pena não interrompe o prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativa D:
Exclusivamente, a continuação do cumprimento da pena é causa interruptiva do prazo prescricional iniciado no trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Alternativa E:
Não se considera a reincidência.