Questão 878215

Direito Penal · 2013

Questão

ID 878215

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito tampouco possuir a qualidade de funcionário público.
Alternativa B:
não é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa C:
é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, porém não é requisito sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D:
qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo do crime, ainda que não ostente a qualidade de funcionário público.
Alternativa E:
é necessário, para alguém figurar como sujeito ativo do crime, ser bacharel em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.