Questão 878012

Direito Penal · 2013

Questão

ID 878012

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Lei n.º 12.037/2009, ao regular a identificação criminal do civilmente identificado, consignou que

Alternativa A:
a identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico.
Alternativa B:
apresentado documento de identificação, não poderá ocorrer identificação criminal.
Alternativa C:
não é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alternativa D:
apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal apenas nas hipóteses de rasura ou indícios de falsificação.
Alternativa E:
a identificação civil é atestada somente pela carteira de identidade.