Questão
ID 877738Disciplina: Biologia
Assuntos: Biossegurança, Legislação e Riscos de OGMs
Ano: 2022 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
A biossegurança no Brasil define competências e mecanismos de fiscalização conforme a Lei nº 11.105/2005. Sobre essa Lei, é CORRETO afirmar: