Questão
ID 877543Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro de Vulnerável
Ano: 2021 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Em uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos, no banheiro, com consentimento desta.
Neste caso, pode-se afirmar que