Questão 877246

Serviço Social · 2013

Questão

ID 877246

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Em relação aos requisitos necessários para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, considerando o que determina a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é CORRETO o item:

Alternativa A:
Capacidade de construção de unidade socioeducacional em espaço contíguo ou anexo ao estabelecimento penal existente.
Alternativa B:
Comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
Alternativa C:
Realização de eleição municipal para a escolha do dirigente da instalação onde funcionará o programa de regime de semiliberdade ou internação.
Alternativa D:
Apresentação de projetos de atividades de natureza individual a serem desenvolvidos com aqueles que estão em regime de semiliberdade ou internação.

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