Questão 876816

Desenvolvimento mental retardado é uma alusão aos que não conseguirão maturidade psíquica.

Para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.

Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda sua maturidade psíquica, como, por exemplo, a criança ou o adolescente.

No caso de deficientes mentais leves, pela dificuldade de traçar um limite mais nítido do complexo retardoconduta delictual-normalidade psíquica, a perícia médico-legal vê-se forçada a aceitar a atenuante e colocálos sob o rótulo de semirresponsáveis.