Questão 876549

Direito Penal · 2006

Questão

ID 876549

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

Alternativa A: o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.
Alternativa B: O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.
Alternativa C: Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.
Alternativa D: O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.
Alternativa E: O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.