Questão 876544 de Direito Penal - PCMG 2006

Questão

ID 876544

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Qualificado com Resultado Morte (Latrocínio)

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.
Alternativa B: O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.
Alternativa C: Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.
Alternativa D: O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.
Alternativa E: Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Estatísticas Cadernos

Questão 876544

Continue estudando na plataforma