Questão 876542

Direito Penal · 2006

Questão

ID 876542

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Finalista

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Alternativa B: Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.
Alternativa C: Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.
Alternativa D: O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.
Alternativa E: A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.