Questão 876533

Direito Penal · 2006

Questão

ID 876533

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Apropriação de Tesouro

Ano: 2006 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

Alternativa A: Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função.
Alternativa B: Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão.
Alternativa C: Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão.
Alternativa D: É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica.
Alternativa E: Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.