Questão 876497

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876497

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Social da Ação

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando o conceito e a evolução dogmática da teoria do crime, é CORRETO afirmar

Alternativa A: que, exercendo a tipicidade, conforme a teoria da ratio essendi, função incidiária da
ilicitude, pode-se falar em causas justificantes legais, mas não em causas supralegais,
por ferirem estas o princípio da legalidade.
Alternativa B: que, para a teoria diferenciadora, adotada por nosso Código Penal, o estado de
necessidade é justificante, afastando a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.
Alternativa C: que, para a teoria social da ação, a ação é concebida como o exercício de uma
atividade final dirigida concretamente a fato juridicamente relevante.
Alternativa D: que são elementos da culpabilidade normativa pura a imputabilidade, a consciência
potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.