Questão 876496

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876496

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: A participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em
ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos
tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.
Alternativa B: Conforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente,
subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um
individualmente, de acordo com elas.
Alternativa C: No desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo
os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.
Alternativa D: O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata
nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e
obediência hierárquica.