Questão 876495

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876495

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Culpa Consciente

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro
evitável pelas circunstâncias.
Alternativa B: A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado
que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na
hipótese dolosa.
Alternativa C: É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos
e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.
Alternativa D: No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é
penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a
responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por
inobservância de dever objetivo de cuidado.