Questão 876493

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876493

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Embriaguez

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Quanto à imputabilidade penal, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativa A: A embriaguez preordenada só agravará a pena quando completa, revelando maior
censurabilidade da conduta já que o agente coloca o estado de embriaguez como
primeiro momento da execução do crime.
Alternativa B: A emoção e a paixão, mesmo quando causarem completa privação dos sentidos e da
inteligência, não excluem a culpabilidade, exceto se forem estados emocionais
patológicos.
Alternativa C: Em todos os casos de inimputabilidade, se aplica a medida de segurança de
internação, podendo, entretanto, ser apenas reduzida a pena ou aplicada medida de
segurança de tratamento ambulatorial aos casos de semi-imputabilidade.
Alternativa D: O critério normativo é exceção no sistema brasileiro que, em regra, trabalha com o
critério biológico para aferição da imputabilidade penal.