Questão 876490

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876490

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Alternativa A: Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem
indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça,
desde que dela se valha.
Alternativa B: Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro
que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante
erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.
Alternativa C: No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença
irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.
Alternativa D: Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a
concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime
necessariamente bilateral.