Questão 876487

Direito Penal · 2008

Questão

ID 876487

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estelionato

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes
do recebimento da denúncia, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal,
extingue a punibilidade.
Alternativa B: Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o
sujeito passivo pratique ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio
ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.
Alternativa C: Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de
mais de uma vítima, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na
dosimetria da pena.
Alternativa D: Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada
obra de arte, pois adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.