Questão 876456

Direito Penal · 2011

Questão

ID 876456

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação aos crimes abaixo destacados, é correto
afirmar que:

Alternativa A: é possível a participação de particular no delito de corrupção
passiva, já que as circunstâncias de caráter
pessoal elementares ao crime se comunicam.
Alternativa B: o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência
das circunstâncias qualificadoras, uma vez
que o agente não quer diretamente o resultado, apenas
assume o risco de produzi-lo.
Alternativa C: para a configuração do crime de maus tratos, é necessário
submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou
psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.
Alternativa D: caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações
ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras,
cabendo exceção da verdade somente se o
ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao
exercício de suas funções.