Questão 876453

Direito Penal · 2011

Questão

ID 876453

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é
incorreta afirmar que:

Alternativa A: Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro
adotou as teorias da vontade e do assentimento e não
a da atividade.
Alternativa B: A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo
é efeito genérico da condenação, não necessitando,
dessa forma, ser determinada de forma explícita e
fundamentada da sentença penal condenatória.
Alternativa C: A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo
culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada
por ocasião da culpabilidade.
Alternativa D: De acordo com a teoria finalista, a ação é o comportamento
humano voluntário, dirigido à atividade final
lícita ou ilícita.