Questão 876439

Direito Penal · 2011

Questão

ID 876439

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável

Ano: 2011 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale
a alternativa incorreta :

Alternativa A: O erro de tipo permissível inescusável é aquele que
recai sobre situação de fato, excluindo a culpabilidade
dolosa, mas permitindo a punição do agente a título
de culpa.
Alternativa B: De acordo com a teoria extremada da culpabilidade,
todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de
justificação é erro sobre a ilicitude do fato.
Alternativa C: O erro, sobre a causa do resultado, afasta o dolo ou
a culpa, tendo em vista que recai sobre elemento essencial
do fato.
Alternativa D: O erro de proibição mandamental é aquele que recai
sobre uma norma impositiva e, se inevitável, isenta o
agente de pena.