Questão
ID 876402Disciplina: Direito Penal
Assunto: Espécie de Ação Penal no Crime de Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais
Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de
impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar:
impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar: