Questão 876399

Direito Penal · 2007

Questão

ID 876399

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Cautela (Art. 13)

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Assinale a opção CORRETA:

Alternativa A: A prisão temporária pode ser decretada de ofício pela Autoridade Judiciária.
Alternativa B: A prisão preventiva será admitida em crime punido com detenção, se envolver
qualquer violência doméstica e familiar.
Alternativa C: É possível a não lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de
Omissão de Cautela, previsto no artigo 13 da lei 10.826/03, conhecida como
“Estatuto do Desarmamento”.
Alternativa D: A falta da exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será
imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, se a infração for
afiançável.