Questão 876398

Direito Penal · 2007

Questão

ID 876398

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

Alternativa A: Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que
resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.
Alternativa B: Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso
material, pois é este sempre mais benéfico.
Alternativa C: O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os
vários delitos constituem um único crime.
Alternativa D: No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de
liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a
substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.