Questão 876397

Direito Penal · 2007

Questão

ID 876397

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Impeditivas ou Suspensivas

Ano: 2007 Banca: PCMG - Polícia Civil - MG Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

É correto afirmar sobre a prescrição no direito penal, EXCETO:

Alternativa A: A publicação da sentença de pronuncia, o tempo em que o agente cumpre pena no
estrangeiro e o prazo de suspensão condicional do processo são causas suspensivas
ou impeditivas da prescrição.
Alternativa B: A prescrição superveniente ou intercorrente ocorre após o trânsito em julgado para a
acusação ou após o improvimento de seu recurso, regulando-se pela pena aplicada.
Alternativa C: É termo inicial da prescrição da pretensão executória a data do trânsito em julgado da
sentença condenatória para a acusação.
Alternativa D: Nos crimes conexos, que sejam objetos do mesmo processo, a interrupução relativa a
qualquer deles estende-se aos demais.